A Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central (ACCBC), mantenedora do Hospital Hélio Angotti, celebrou, nesta semana, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais. Pelo acordo, firmado por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Uberaba, o hospital se compromete a implementar um programa que abranja medidas de integridade, gestão de riscos, monitoramento contínuo, ações de capacitação e a expansão da atuação da ouvidoria na entidade.

Entenda o caso – Em novembro de 2019, foi instaurado Inquérito Civil Público, pela mesma Promotoria, após representação recebida pelo MPMG, noticiando preocupações em relação à transparência e regularidade dos processos financeiros e administrativos da entidade. Segundo o promotor José Carlos Fernandes Junior, que concluiu as investigações, “após mais de quatro anos de tramitação e mesmo diante das diversas diligências executadas, não foi detectado qualquer elemento capaz de indicar o desvio fraudulento de recursos públicos advindo da conduta desonesta de qualquer dos dirigentes ou empregados do Hospital Hélio Angotti”.

José Carlos pontuou, em 2021, que havia a necessidade, por parte do hospital, de melhorias nos processos de transparência e accountability. Já em outubro do ano passado, com a realização de novo relatório contábil, tanto a Promotoria, quanto a Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba e respectivos órgãos de controle e auditagem da Administração Pública Municipal da cidade, certificaram que houve um progresso significativo na gestão do hospital. “O avanço anunciou, de forma clara, o propósito da associação de aperfeiçoar sua eficiência operacional, inclusive no que se refere ao cumprimento do estabelecido em acordos firmados com o Poder Público”, afirmou o promotor, acrescentando que “a disposição da associação em celebrar o TAC é um avanço imenso que, trará, em breve, resultados positivos na eficiência do importante serviço que o hospital presta a sociedade”.

Para Felipe Toledo Rocha, conselheiro administrativo do Hélio Angotti, a celebração do TAC vem coroar um trabalho que a direção do hospital sempre sustentou, mas que, devido as imensas dificuldades financeiras e operacionais, ficava ofuscado pelas notícias ruins que advinham deste quadro. “Após o trabalho de recuperação econômico-financeira, do envolvimento das lideranças políticas da região, da parceria estabelecida com a Secretaria de Saúde de Uberaba e da mobilização da sociedade civil organizada, foi possível evidenciar os avanços na gestão da entidade e a seriedade dos gestores, médicos e funcionários que trabalham todos os dias pela causa do câncer em nossa região”, afirmou Toledo.

O conselheiro admite que há ainda muitos desafios, mas, sob a tutela do MPMG e com o apoio da Controladoria do Munícipio de Uberaba, será possível implementar um programa de integridade e compliance que será exemplo para instituições de todo o país. “Isso credenciará a ACCBC para a celebração de parcerias estratégicas, junto ao setor público e privado, a fim de consolidar o planejamento de expansão e instalação do novo Hospital Hélio Angotti e do Centro de Inovação em Saúde, na Univerdecidade”, acrescentou.

O TAC agora segue para apreciação e homologação do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais.